Como se livrar de cobranças indevidas e ainda ganhar dinheiro / ser indenizado por isso

 _Calma, calma, calma eu não ouvi direito você disse que eu ainda ganho dinheiro com isso???

Sim! Como uma forma de reparar o abuso cometido.

_Qual é o amparo legal disso, pois me desculpa mas só acredito vendo.

Seção V do código do consumidor (CDC) , título " da cobrança de dívidas "

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

_Olha era muito bom pra ser verdade, não vi nada de indenização aí não, fakenews! Sabia, vou dar deslike.

Calma, temos o parágrafo único (PU) do artigo.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

_ Misericórdia é verdade mesmo.

Na linguagem cotidiana temos:

O consumidor que foi cobrado indevidamente tem direito a receber o dobro do valor cobrado que ele pagou, ou seja, retorna o que você pagou e você recebe ainda indenização no valor igual ao que pagou de extra. Além disso se demorarem para te pagar ou você demorar um pouco pra reclamar da cobrança indevida, então você recebe uma correção, um juros, pelos meses que demoraram para te pagar. Como se seu dinheiro tivesse no banco esperando você pegar e quando tu pega recebe um juros, ou seja, um pequeno acréscimo. Então você recebe o dobro e mais uns quebrados.

Coisa boa não é?

Mas como todo bom processo que garante o direitos de ambas as partes, eles podem se defender com uma boa justificativa. Por exemplo o sistema falhou e fez as cobranças indevidas. Mas tem que provar viu, pois se não eles sempre teriam essa desculpa.

Em havendo justificativa plausível, você receberá de volta apenas o que pagou. Não tem dizendo explicitamente no CDC mas é algo bem lógico.

Depois de você saber agora da veracidade de seu direito,

como reclamar?

Você pode reclamar primeiramente no SAC da empresa, serviço de atendimento ao consumidor, para resolver de forma amigável. Guarde o protocolo de gravação que isso pode servir como prova, para mostrar que a cobrança indevida não tem uma boa justificativa.

Não resolvendo você vai acessar o site do governo: Consumidor

Você escreve então o nome da empresa na barra de pesquisa e olha se encontra, se encontrar clica em registrar reclamação segue o passo a passo.

Digite o nome da empresa na barra e aperte enter ou a lupa à direita.

Pressione registrar reclamação no botão azul escuro a direita superior.

Perceba que tem aí as notas da empresa, cada reclamação resolvida recebe uma nota do consumidor, e é de interesse da empresa encontrar uma boa solução para o consumidor, pois todo mundo vai ver a nota da empresa. Nesse caso peguei a vivo que tem um índice de solução boa e respondeu a todas as reclamações. Além disso a satisfação está em 4.3 de 5. Que seria nota igual a 8.6 de 10.

Não encontrando, pois pode acontecer, já que é um site novo e a adesão das empresas é opcional. Logo, não encontrando você acessa o site do PROCON do seu Estado, ou liga pra lá ou ainda vai no estabelecimento físico. E aí registra a reclamação.

Agora é só esperar resolver tudo e você ser restituído da cobrança indevida e ainda pode receber uma indenização de mesmo valor.